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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9603 Mútuo Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12242 Levantamento Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12237 Dispensa Não Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10670 Obrigação de Entregar Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12236 Nomeação Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12244 Dispensa Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
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