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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7664 Dissolução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12235 Tutela Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6239 Fixação Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12236 Nomeação Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
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