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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5853 Casa de Prostituição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5853 Casa de Prostituição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5853 Casa de Prostituição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5853 Casa de Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5853 Casa de Prostituição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5853 Casa de Prostituição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5853 Casa de Prostituição Não
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