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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14082 Transcedência Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13216 Juros de Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13321 Vício de Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14863 Perito Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13599 Depósito Não
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