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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12990 Execução Previdenciária Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
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