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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10237 Readaptação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12813 Enade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6177 Concessão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13180 Greve Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11935 Registro de Imóveis Não Sim
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