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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6037 Salário-Educação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6035 Cofins Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6034 Finsocial Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6016 Creditamento Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim
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