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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5853 Casa de Prostituição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5853 Casa de Prostituição Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5853 Casa de Prostituição Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5853 Casa de Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5853 Casa de Prostituição Não
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