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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10268 Casamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11905 Prova Subjetiva Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12877 Contrato Temporário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12882 Progressão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
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