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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5557 Gravíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10749 Difamação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
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