Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14660	Remoção de Órgão	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	10865	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Criminal comum	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	10599	Quesitos	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	11418	Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	10949	Violência Doméstica Contra a Mulher	Sim	Não
V. Crimes Tributários	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Criminal comum	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	3487	Sonegação do Estado de Filiação	Não	Não
JEC - Crime	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14666	Exploração Sexual	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14668	Servidão	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	11416	Violação sexual mediante fraude	Não	Não
JEC - Crime	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	4310	Fiança	Não	Não

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