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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10844 Injúria Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14697 Racismo Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10600 Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3553 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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