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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12236 Nomeação Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14859 Parcelamento Não Sim
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9532 Caução Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 6239 Fixação Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7664 Dissolução Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12245 Nomeação Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12238 Remoção Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não Não
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