Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 182026-182050 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9699 Roubo Majorado Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9700 Latrocínio Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9704 Dano Qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Mostrando itens 182026-182050 do total de 485276