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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4909 Eleição Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10486 Uso Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12244 Dispensa Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12243 Remoção Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9533 Coligação Não Não
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