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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14923 Partilha Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9592 Fiança Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 5787 Exoneração Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14857 Suspensão da Execução Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10859 Alimentos Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9547 Fiscalização Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14924 Partilha Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
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