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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9590 Doação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12988 Execução de Título Extrajudicial Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14924 Partilha Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9532 Caução Não Sim
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5788 Revisão Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 5787 Exoneração Não Não
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