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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
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