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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14128 FGTS Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10225 Acumulação de Cargos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10224 Recondução Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10223 Enquadramento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10222 Estabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14872 Ausência de Recolhimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10932 Desmembramento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10931 Criação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13240 Ordem de Preferência Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10692 Tribunal de Contas Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10181 Seguro desemprego Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13052 Adicional de Qualificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14070 Fazenda Pública Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14158 Saque Fraudulento Sim
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