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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13537 Sucumbenciais Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14170 Protesto Indevido de Títulos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10237 Readaptação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10236 Promoção / Ascensão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13188 Impedimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10235 Lotação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10233 Redistribuição Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10232 Reversão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14711 Indenização de Transporte Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13091 Chamamento ao Processo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14121 Moratórios Comuns Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14136 Concurso Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10229 Remoção Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10228 Transferência Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14144 Ajuda de Custo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10227 Direito de Greve Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10226 Reintegração ou Readmissão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13268 Prorrogação Sim
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