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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13285 Renúncia Parcial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14145 Soldo Legal e Ajustado Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14177 Ciência Sem Fronteiras Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10178 Cooperativas de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13003 Legitimidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14241 Restituição ao Erário Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10176 Normatizações Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14154 Devolução de Cheques Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10172 Anuidades OAB Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14158 Saque Fraudulento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14130 Sistema Prisional Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10171 Eleições Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10170 Exame da Ordem OAB Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14717 Direito à Incorporação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10169 Questões Funcionais Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14128 FGTS Sim
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