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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
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