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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Tráfico de drogas 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Tráfico de drogas 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
Sub. Tráfico de drogas 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
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