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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10259 Dirigente Sindical Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14144 Ajuda de Custo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10878 Especial Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10257 Voluntária Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10256 Compulsória Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13350 Assistenciais Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14710 Diárias Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13609 Reintegração de Empregado Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14717 Direito à Incorporação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10253 Restabelecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10252 Concessão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13216 Juros de Mora Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10251 Provisória Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10881 Nepotismo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10241 Exoneração ou Demissão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10240 Posse e Exercício Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13185 Honorários Periciais Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10693 Cargo em Comissão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10238 Estágio Probatório Não
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