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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
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