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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7664 Dissolução Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13039 Ritos Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5788 Revisão Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4847 Seguro Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
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