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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 6238 Oferta Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10679 Fracionamento Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12243 Remoção Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7664 Dissolução Não Sim
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14923 Partilha Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14859 Parcelamento Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
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