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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5802 Guarda Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9196 Liminar Não Não
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