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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4951 Anulação Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14923 Partilha Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13364 Bem Público Não Sim
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13189 Impenhorabilidade Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10859 Alimentos Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13364 Bem Público Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7676 Administração de herança Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
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