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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5802 Guarda Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 6239 Fixação Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10859 Alimentos Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12236 Nomeação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 5788 Revisão Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14924 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5802 Guarda Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
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