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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 5788 Revisão Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5680 Edição Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14923 Partilha Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12245 Nomeação Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10859 Alimentos Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7664 Dissolução Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
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