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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13506 Precatório Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10505 Variação Cambial Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6065 Hora Extra Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9581 Agência e Distribuição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9984 Em comum / De fato Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10116 Agrotóxicos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14909 Prisão Ilegal Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14910 Acidente Ferroviário Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
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