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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10329 Estabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10306 Auxílio-transporte Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7703 Pagamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10593 Remuneração Mínima Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4970 Cheque Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7780 Indenização por Dano Material Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12980 Direito de Empresa Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13252 Perempção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13277 Recuperação Judicial Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10437 Direito de Imagem Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
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