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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10907 Transferência de Preso Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10907 Transferência de Preso Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10907 Transferência de Preso Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10907 Transferência de Preso Não
V. Execução Penal 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10907 Transferência de Preso Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10907 Transferência de Preso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10907 Transferência de Preso Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
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