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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10907 Transferência de Preso Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10907 Transferência de Preso Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10907 Transferência de Preso Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10907 Transferência de Preso Não
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