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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10907 Transferência de Preso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Criminal Comum Teresina 1288 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10907 Transferência de Preso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10907 Transferência de Preso Não
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