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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10455 Aquisição Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11810 Dever de Informação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9586 Comissão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12244 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4813 Representação comercial Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10267 Atividade Política Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9450 Fraude à Execução Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10355 Transferência para reserva Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4831 Overbooking Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10932 Desmembramento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4910 Extinção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9601 Estimatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7708 Novação Não Não
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