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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9752 Rufianismo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9752 Rufianismo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
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