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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10364 Advertência / Repreensão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11868 Combustíveis e derivados Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10389 Revogação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10087 Defensoria Pública Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10424 Suspensão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10440 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10436 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10130 Limitação Administrativa Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7701 Arras ou Sinal Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4829 Atraso de vôo Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6068 Salário-Maternidade Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4933 Apuração de haveres Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10696 Professor Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
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