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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4728 Câmbio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10255 Invalidez Permanente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
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