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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6145 Reajuste de 147% Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10680 Crédito Complementar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Sim Não
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