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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6145 Reajuste de 147% Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10377 Curso de Formação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5010 Bolsa de Valores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
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