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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13186 Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12841 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9583 Arrendamento Rural Não Não
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