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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12463 Providência Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11810 Dever de Informação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11901 Recomendação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10339 Férias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14911 Acidente Ferroviário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6058 Indenização Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
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