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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9539 Alteração de capital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9601 Estimatório Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10150 Cartel Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
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