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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12813 Enade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
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