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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6053 Cargo em Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
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