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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13045 Ação Anulatória Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10540 Competência Tributária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10312 Piso Salarial Não Não
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