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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10139 Controle de Abastecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10406 Registro Sindical Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11938 Provimento de Cargos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
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