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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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