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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11335 Usurpação de função Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11335 Usurpação de função Não Não
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