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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10334 Promoção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9984 Em comum / De fato Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10693 Cargo em Comissão Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4728 Câmbio Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13268 Prorrogação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10352 Reserva Remunerada Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9597 Seguro Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10382 Anulação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9166 Multa de 10% Não Não
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