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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 179951-179975 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12502 Eletiva Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
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