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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7772 Cartão de Crédito Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13555 Trabalho Externo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10462 Condomínio Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10505 Variação Cambial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10529 Partidos Políticos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10692 Tribunal de Contas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10447 Aquisição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11931 Gratuidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14911 Acidente Ferroviário Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10373 Limite de Idade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
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