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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 10938 Citação Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
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