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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
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