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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
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