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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12875 Aposentadoria Especial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
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